NF-e e NFC-e: qual a diferença entre esses documentos?

Muita gente confunde NF-e e NFC-e, o objetivo desse post abaixo, é esclarecer essa dúvida.

Diante do cenário atual, boa parte das empresas constituidas emitem a famosa Nota Fiscal Eletrônica, nest post vamos esclarecer as diferenças entre a NF-e e NFc-e. Pra começar, mostraremos as similaridades entre os dois tipos de notas.

As característica da NF-e e NFC-e

O processo de funcionamento e adequações das duas notas é similar. Desse modo, ambas consistem em um documento fiscal eletrônico, emitido e enviado pelo estabelecimento comercial (emissor) para a SEFAZ de cada estado.

Para emissão dos documentos é necessário que o contribuinte tenha um certificado digital, que será utilizado para realizar a assinatura digital dos documentos e garantir a autoria do emissor do documento fiscal.

O emitente ao realizar a venda faz a solicitação do documento fiscal à SEFAZ, que por sua vez faz uma pré-validação das informações e devolve um protocolo, na prática, é uma autorização para a geração e impressão do documento eletrônico. Todo este processo é feito de forma rápida em questões de segundos, via internet.

Em ambos documentos existem regras de contingência, para o caso da falta de conexão com a SEFAZ. Ou seja, caso a sefaz esteja fora do ar, ou o estabelecimento sem internet os documentos serão emitidos de forma offline. Posteriormente enviados a SEFAZ.

Os dois modelos de nota fiscal permitem a visualização através de um documento auxiliar chamado DANFE para a NF-e e DANFE-NFC-e para a NFC-e. Os documentos entregue ao cliente final é o espelho da nota ou do cupom, é uma representação gráfica simplificada do documento fiscal, impresso em papel comum, em uma via e contêm a chave de acesso para consulta na Internet através da SEFAZ de cada estado.

Esse documento auxiliar não é uma nota fiscal. Ele serve para acompanhar o trânsito da mercadoria e serve como instrumento auxiliar para consulta e confirmação da efetiva existência do documento fiscal através da SEFAZ na internet.

Quais são as diferenças entre a NF-e e NFC-e?

A NFC-e, tem a finalidade de acobertar vendas realizadas ao consumidor final, vem para substituir o documento fiscal emitido pelo ECF (impressora de cupom fiscal). A nota entrou em operação em vários estados e tem cronograma de implantação de acordo com a legislação específica de cada unidade da Federação.

Por outro lado, a NF-e atende todas as outras situações possíveis, desde as operações de compra e venda, até as operações de devolução ou transferência de mercadorias, exportação, etc... A nota NF-e veio coma finalidade de substituir as antigas notas fiscais impressas modelos 1 e 1A famoso (bloco de notas).

Outra diferença entre as notas é em relação ao conteúdo impresso no documento auxiliar. Isto é, o DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da NFC-e) é bem mais simplificado do que o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e).

Dessa forma, o consumidor que aceitar receber somente o DANFE NFC-e resumido poderá, posteriormente, solicitar ao estabelecimento emissor a impressão, sem custo, do correspondente DANFE NFC-e completo.

Emissão dos documentos

Emissão de NF-e: para realizar a emissão é necessário informar os produtos, dados do cliente com todas as informações pessoais (pessoa física) ou jurídica (empresa), forma de pagamentos e outras informações.

Emissão de NFC-e: por ter uma particularidade de venda rápida, é necessaria para realizar a emissão informar os produtos, forma de pagamentos e tem a possibilidade de identificar o consumidor final através do CPF ou CNPJ.

O valor máximo para emissão pode variar conforme cada estado.

Por fim, apesar de diferentes, a NF-e e a NFC-e adotam conceitos similares. Afinal, é importante que os varejistas de pequenas mercearias a supermercados se mantenham atualizados sobre o assunto para, assim, evitar falhas e prejuízos.

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